Termos e Condições
Última atualização: 20 de agosto de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online DelineArt e as compras efetuadas através da mesma.
Ao realizar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições.
1. Identificação do vendedor
A loja online DelineArt é explorada por:
Nome: Nuno Silva
NIF: 237876582
Morada: Avenida da Liberdade 739, 4560-383, Penafiel, Portugal
E-mail: delineart2026@hotmail.com
Para qualquer questão relacionada com encomendas, entregas, devoluções ou reclamações, o cliente poderá contactar a DelineArt através do endereço de e-mail acima indicado.
2. Produtos
A DelineArt dedica-se à comercialização de artigos têxteis e acessórios, incluindo produtos bordados e personalizados.
As fotografias apresentadas na loja procuram representar os produtos com a maior fidelidade possível. Poderão, no entanto, existir pequenas diferenças de cor decorrentes da configuração do ecrã, iluminação, características do tecido, lote de produção ou fio utilizado no bordado.
Estas diferenças não prejudicam os direitos legais do consumidor relativos à conformidade dos bens.
3. Produtos personalizados
Consideram-se produtos personalizados, nomeadamente, artigos produzidos ou alterados especificamente de acordo com indicações fornecidas pelo cliente, incluindo:
nomes;
números;
datas;
frases;
fotografias ou desenhos;
logótipos;
combinações específicas de elementos;
outras personalizações solicitadas pelo cliente.
O cliente é responsável por confirmar que os dados enviados para personalização estão corretos antes de concluir a encomenda.
Caso exista um erro de produção imputável à DelineArt e o produto recebido não corresponda à personalização solicitada e confirmada pelo cliente, o cliente deverá contactar a DelineArt através de delineart2026@hotmail.com.
4. Imagens, logótipos e conteúdos enviados pelo cliente
Ao enviar fotografias, desenhos, logótipos, marcas ou outros conteúdos para serem utilizados numa personalização, o cliente declara possuir os direitos ou autorizações necessários para a respetiva utilização.
A DelineArt reserva-se o direito de recusar a produção de conteúdos que sejam ilegais, ofensivos ou cuja utilização possa constituir uma violação manifesta de direitos de terceiros.
5. Preços
Todos os preços apresentados na loja são expressos em euros (€).
Os preços apresentados ao consumidor incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo quando seja expressamente indicado o contrário numa situação legalmente admissível.
As despesas de envio, quando aplicáveis, são apresentadas ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A DelineArt reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento. Essas alterações não afetam encomendas já concluídas.
6. Encomendas
A realização de uma encomenda pressupõe o fornecimento correto das informações solicitadas e a aceitação dos presentes Termos e Condições.
Antes da confirmação da encomenda, o cliente deverá verificar os produtos selecionados, quantidades, tamanhos, cores, personalizações, morada de entrega e restantes dados.
Após a conclusão da encomenda será enviada uma confirmação através dos contactos disponibilizados pelo cliente.
Caso um produto fique indisponível após a realização da encomenda, o cliente será informado e serão devolvidos os montantes pagos relativos ao produto indisponível, nos termos legalmente aplicáveis.
7. Pagamentos
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de compra.
A encomenda apenas será considerada confirmada após a validação do respetivo pagamento, quando seja exigido pagamento antecipado.
A DelineArt utiliza prestadores de serviços de pagamento externos para processar determinadas transações, aplicando-se também as respetivas condições de utilização e segurança.
8. Produção e entrega
Os produtos personalizados ou produzidos após encomenda poderão necessitar de um período de produção antes da expedição.
Os prazos estimados apresentados na loja são indicativos, salvo quando seja expressamente acordada uma data de entrega específica.
Na ausência de acordo diferente com o cliente, a encomenda será cumprida dentro do prazo máximo legal aplicável.
Os prazos de transporte começam a contar após a expedição e podem variar de acordo com o destino e o transportador.
A DelineArt não poderá ser responsabilizada por atrasos provocados por situações de força maior ou circunstâncias externas que não lhe sejam razoavelmente imputáveis, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
9. Morada de entrega
O cliente é responsável por indicar uma morada de entrega completa e correta.
Caso uma encomenda seja devolvida por erro na morada fornecida pelo cliente, ausência reiterada do destinatário ou falta de levantamento da encomenda, poderão ser cobrados novos custos de envio caso seja solicitado um novo envio, quando legalmente admissível.
10. Direito de livre resolução — produtos não personalizados
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias após a receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Esta disposição aplica-se aos produtos não personalizados e relativamente aos quais não exista qualquer exceção legal ao direito de livre resolução.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar à DelineArt, dentro do prazo legal, de forma inequívoca, a sua decisão de resolver o contrato através do e-mail:
delineart2026@hotmail.com
Após comunicar a decisão, o consumidor deverá proceder à devolução dos produtos para:
DelineArt — Nuno Silva
Avenida da Liberdade
Penafiel, Portugal
O envio deverá ser efetuado dentro do prazo legal aplicável.
Salvo quando legalmente caibam à DelineArt, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor.
Os produtos poderão ser manuseados apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação resultante de uma manipulação que exceda o necessário para essa verificação.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, dentro dos prazos legalmente previstos.
A DelineArt poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova da respetiva devolução, conforme permitido por lei.
11. Produtos personalizados — exclusão do direito de livre resolução
Nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Assim, artigos personalizados especificamente para o cliente, incluindo produtos com nomes, números, datas, imagens, frases, logótipos ou outras personalizações solicitadas, não podem ser devolvidos apenas por mudança de opinião, escolha incorreta de tamanho pelo cliente ou desistência da compra.
Esta exclusão não limita os direitos do consumidor quando exista uma falta de conformidade, defeito ou erro de produção imputável à DelineArt.
12. Tamanhos
O cliente deverá consultar as tabelas ou indicações de medidas disponibilizadas na loja antes de selecionar o tamanho.
Nos produtos personalizados, uma escolha incorreta de tamanho efetuada pelo cliente não constitui, por si só, falta de conformidade do produto, desde que o artigo corresponda ao tamanho efetivamente encomendado.
Caso seja enviado pela DelineArt um tamanho diferente do encomendado, o cliente deverá contactar delineart2026@hotmail.com.
13. Produtos com defeito ou falta de conformidade
Os produtos comercializados pela DelineArt encontram-se abrangidos pelo regime legal aplicável à compra e venda de bens de consumo.
A DelineArt é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem dentro dos prazos previstos na legislação portuguesa.
Se o cliente receber um artigo com defeito, danificado, incorretamente produzido ou diferente do encomendado, deverá contactar:
delineart2026@hotmail.com
Sempre que possível, a comunicação deverá ser acompanhada de fotografias que permitam identificar o problema.
Consoante o caso e nos termos da legislação aplicável, o consumidor poderá beneficiar dos meios legais destinados à reposição da conformidade do bem, incluindo reparação ou substituição e, quando aplicável, redução do preço ou resolução do contrato.
Os direitos relativos à falta de conformidade aplicam-se igualmente aos artigos personalizados.
14. Cancelamento de encomendas personalizadas
Uma encomenda personalizada poderá começar a ser preparada ou produzida pouco tempo depois da confirmação do pagamento.
Os pedidos de cancelamento devem, por isso, ser comunicados o mais rapidamente possível através de delineart2026@hotmail.com.
Caso a produção de um artigo personalizado ainda não tenha sido iniciada, a DelineArt poderá aceitar o cancelamento.
Depois de iniciada a personalização, aplicam-se as regras legais relativas aos bens produzidos de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
15. Promoções e códigos de desconto
As campanhas promocionais e códigos de desconto estão sujeitos às condições indicadas em cada promoção, incluindo respetivos prazos, produtos abrangidos e eventuais limites de utilização.
Salvo indicação em contrário, os códigos de desconto não são acumuláveis entre si.
16. Reclamações
Em caso de reclamação relacionada com um produto ou encomenda, o cliente poderá contactar a DelineArt através de:
E-mail: delineart2026@hotmail.com
O consumidor dispõe igualmente do Livro de Reclamações Eletrónico, através da plataforma oficial disponibilizada para o efeito.
https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
17. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente autorizada e territorialmente competente.
A informação atualizada sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo encontra-se disponível através da Direção-Geral do Consumidor.
18. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado pela DelineArt encontra-se descrito na respetiva Política de Privacidade, disponível na loja online.
Os dados fornecidos pelo cliente serão utilizados, nomeadamente, para processamento e entrega das encomendas, faturação, apoio ao cliente e cumprimento das obrigações legais.
Para mais informações deverá ser consultada a página Política de Privacidade e Cookies.
19. Propriedade intelectual
Os textos, fotografias, gráficos, desenhos, logótipos e restantes conteúdos próprios presentes na loja DelineArt encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.
A sua utilização, reprodução ou distribuição para fins comerciais sem autorização prévia não é permitida, salvo nos casos previstos por lei.
20. Alterações aos Termos e Condições
A DelineArt poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal seja necessário, nomeadamente devido a alterações legislativas, alterações dos serviços disponibilizados ou funcionamento da loja.
À encomenda será aplicável a versão dos Termos e Condições em vigor no momento em que a mesma seja efetuada.
21. Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Qualquer disposição destes Termos e Condições não poderá limitar ou excluir direitos que sejam obrigatoriamente reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.
Em caso de litígio serão respeitadas as regras legais aplicáveis quanto à competência dos tribunais e aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo.